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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO - SEMCELT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 605/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI Nº 13.709/2018) E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE/RO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO - SEMCELT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL DE EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MULHER - SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE EDUCANDOS COM TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO.

FICA ASSEGURADO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPUÃ DO OESTE - RO, O DIREITO À TRANSPARÊNCIA E À INFORMAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS ACERCA DE CONTEÚDOS PEDAGÓGICOS QUE ENVOLVAM ABORDAGEM DE NATUREZA RELIGIOSA.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS SONOROS SUAVES OU MISICAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO - SEMCELT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO - SEMCELT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONILVANE ALVES SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DO REGIMENTO INTERNO.

FICA DECRETADO LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS, EM SINAL DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO VEREADOR AILTON JOSÉ DA SILVA.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO NO PERÍODO DAS DATAS COMEMORATIVAS E DE FESTIVIDADES DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.

TORNAR PONTO FACULTATIVO, NESTE PODER LEGISLATIVO, O DIA 05 DE JUNHO (SEXTA-FEIRA), EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI NO DIA 04 DE JUNHO (QUINTA- FEIRA).

OS VEREADORES MINÉIA VILLA, JAIRO GOMES E AILSON GUERRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS PROJETO DE LEI QUE: INSTITUA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO E JURÍDICO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE ASSEGURE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI, MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO POR LAUDO MÉDICO E ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INCLUSÃO, CONTINUIDADE E DISPONIBILIZAÇÃO REGULAR DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INDENTIFICAÇÃO, DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO DE EDUCANDOS COM TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM, INCLUINDO TDAH, DISLEXIA E OUTROS TRANSTORNOS DE NEURODESENVOLVIVEMTO, EM COMFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 14.254/2021.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA ESTUDADA E VIABILIZADA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO AOS SÁBADOS, VISANDO ATENDER OS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE QUE POSSUEM ATIVIDADES ACADÊMICAS NESTA DATA.

INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE, PARA QUE, APÓS LEITURA EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PRESENTE PROPOSIÇÃO, SUGERINDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE POSSIBILITEM A CONCESSÃO DE AUSÊNCIA JUSTIFICADA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES ESCOLARES DE SEUS FILHOS OU DEPENDENTES LEGAIS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INICIAÇÃO ESPORTIVA E ATIVIDADES DE GINÁSTICA COMUNITÁRIA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E À POPULAÇÃO EM GERAL, COM FOCO NAS MODALIDADES DE VOLEIBOL, BASQUETEBOL E GINÁSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE/RO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO E BANCOS NA PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO NOVO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES CONTÍNUAS DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, EM PARCERIA COM O DETRAN-RO, COM POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO, MEDIANTE ARTICULAÇÃO, ÀS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, BEM COMO O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE, IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO RESTANTE DA RUA 13 DE MAIO, NO CRUZAMENTO COM A RUA MATO GROSSO, NO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE - RO.

INDICA A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA EDGAR RODRIGUES TREVIZAN, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA O CAMPO DE FUTEBOL CLUBE DOS 30.

INDICA, QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO ESPAÇO ALTERNATIVO JOÃO MARTINS - JANGO, ESPECIALMENTE DAS LUMINARIAS EM FORMATO DE GLOBO QUE ATUALMENTE SE ENCONTRAM APAGADAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE REALIZAM ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES EM DESLOCAMENTOS INTERMUNICIPAIS.

INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA REGULAMENTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SUPORTE AOS PACIENTES DO MUNICÍPIO QUE REALIZAM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA LINHA B-20, EM NOSSO MUNICÍPIO.A VEREADORA QUE O PRESENTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA LINHA B-20, EM NOSSO MUNICÍPIO.

A VEREADORA MINÉIA VILLA – MDB, EM CONJUNTO COM O VEREADOR JAIRO GOMES DO MDB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE: INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA DE GRANDE PORTE (CAIXA D'ÁGUA) PARA ABASTECIMENTO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE - RO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A ADEQUAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE "MOTORISTA DE VEICULOS LEVES" ATRIBUÍDA AOS SERVIDORES COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, PARA QUE PASSEM A SER CONSIDERADAS COMO CONDUTORES DE AMBULANCIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 15.250/2025.

A VEREADORA VÂNIA ALVES SANTOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESPECIALMENTE À VIGILÂNCIA EM SAÚDE, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, COORDENAÇÃO DE ENDEMIAS, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À MENINGITE NO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, BEM COMO A EXECUÇÃO DE MUTIRÃO DE COMBATE, RECOLHIMENTO E DESCARTE ADEQUADO DE CARAMUJOS.

A VEREADORA VÂNIA ALVES SANTOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, A REGULAMENTAÇÃO E EFETIVA EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ, BEM COMO A ADOÇÃO DE MEDIDAS COMPLEMENTARES VOLTADAS À GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA OS JOVENS DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE.

A VEREADORA VÂNIA ALVES SANTOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, A AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, VISANDO À CONSOLIDAÇÃO DO PROGRAMA MULHER QUE PRODUZ COMO POLÍTICA PERMANENTE DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE RENDA, VALORIZAÇÃO DA MULHER EMPREENDEDORA E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL.

A VEREADORA VANIA ALVES SANTOS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE MAIS PERTO DA COMUNIDADE, VISANDO AMPLIAR E FORTALECER AS AÇÕES JÁ REALIZADAS PELAS EQUIPES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE ATENDIMENTO REGIONALIZADO, CALENDÁRIO PERMANENTE DE VISITAS E ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO ÀS FAMÍLIAS DAS LINHAS E MICRO - REGIÕES DE ITAPUÃ DO OESTE.

INDICA QUE DETERMINE, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PALIATIVOS DE RECUPERAÇÃO, REORGANIZAÇÃO E NIVELAMENTO DO BLOQUETEAMENTO EXISTENTE NO ESPAÇO LOCALIZADO EM FRENTE À RODOVIÁRIA MUNICIPAL, OBJETIVANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE À POPULAÇÃO.

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 935, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, PARA REDEFINIR OS IMÓVEIS OBJETO DE DOAÇÃO AO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

ORDEM DO DIA / ROTEIRO DE SESSÃO DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

ORDEM DO DIA / ROTEIRO DE SESSÃO DO DIA 05 DE MARÇO DE 2025.

ORDEM DO DIA / ROTEIRO DE SESSÃO DO DIA 12 DE MARÇO DE 2025.

ORDEM DO DIA / ROTEIRO DE SESSÃO DO DIA 2 DE ABRIL DE 2025.

ORDEM DO DIA / ROTEIRO DE SESSÃO DO DIA 9 DE ABRIL DE 2025.

ORDEM DO DIA / ROTEIRO DE SESSÃO DO DIA 16 DE ABRIL DE 2025.

ORDEM DO DIA / ROTEIRO DE SESSÃO DO DIA 23 DE ABRIL DE 2025.

ORDEM DO DIA / ROTEIRO DE SESSÃO DO DIA 7 DE MAIO DE 2026.

ORDEM DO DIA / ROTEIRO DE SESSÃO DO DIA 14 DE MAIO DE 2026.