| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: VEREADORA RONILVANE ALVES SANTOS (VÂNIA)
Turno:
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: VEREADORA RONILVANE ALVES SANTOS (VÂNIA)
Turno:
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MULHER - SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: VEREADOR AILSON BASÍLIO GUERRA, VEREADOR JAIRO GOMES DE ARAUJO, VEREADORA MINÉIA DA SILVA PEREIRA VILLA
Turno:
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
