Decreto nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
02/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNAR PONTO FACULTATIVO, NESTE PODER LEGISLATIVO, O DIA 05 DE JUNHO (SEXTA-FEIRA), EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI NO DIA 04 DE JUNHO (QUINTA- FEIRA).
Indexação
Observação