Indicação nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
20/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A ADEQUAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE "MOTORISTA DE VEICULOS LEVES" ATRIBUÍDA AOS SERVIDORES COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, PARA QUE PASSEM A SER CONSIDERADAS COMO CONDUTORES DE AMBULANCIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 15.250/2025.
Indexação
Observação