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Dispõe sobre alteração da lei 636/2017 que dispõe sobre o ISSqn Impostos sobre serviços de qualquer natureza no âmbito do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da lei 638/2017 que dispõe sobre Tratamento Diferenciado para micro e pequena empresa no âmbito do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da lei 639/2017 que dispõe sobre taxas municipais no âmbito do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Corregedoria e Ouvidoria no âmbito do município de Itapuã do Oeste RO e dá outras providencias.

Concede título de cidadão honorário itapuense ao senhor pr. Isaias de Oliveira.

Aprecia e julga as Contas do Município de Itapuã do Oeste-RO exercício 2016 sob a responsabilidade do Senhor João Adalberto Testa - Prefeito do Municipal; Robson Almeida de Oliveira controlador interno do Município; e Marcles Marques de Oliveira contador do Município e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE/RO.