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PL 48/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste - PMIO
Texto Original
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PL 49/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração da lei 632/2017 que dispõe sobre o ITBI imposto sobre Transmissão Inter vivos por ato oneroso no âmbito do Município e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste - PMIO
Texto Original
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PL 50/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração da lei 636/2017 que dispõe sobre o ISSqn Impostos sobre serviços de qualquer natureza no âmbito do Município e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste - PMIO
Texto Original
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PL 51/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração da lei 638/2017 que dispõe sobre Tratamento Diferenciado para micro e pequena empresa no âmbito do Município e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste - PMIO
Texto Original
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PL 52/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração da lei 639/2017 que dispõe sobre taxas municipais no âmbito do Município e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste - PMIO
Texto Original
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PL 53/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação da Corregedoria e Ouvidoria no âmbito do município de Itapuã do Oeste RO e dá outras providencias.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste - PMIO
Texto Original
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RI 1/2018 - Regimento Interno
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE/RO.
Apresentação: 13 de Novembro de 2018
Texto Original
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