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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 175.353,81, REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS CONTR. E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 70.000,00, REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS CONTR. E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 17.427,51, REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS CONTR. E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS, NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 13.000,00, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 208.676,79, PARA INVESTIMENTOS - OBRAS E INSTALAÇÕES NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 23.627,04 PARA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS NA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 3.771,914,37, REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS CONTR. E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS - OBRAS E INSTALAÇÕES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 103.742,01 (CENTO E TRÊS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E UM CENTAVO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 400.000,00 REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS CONTR. E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS NA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 380.000,00 REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS CONTR. E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS - OBRAS E INSTALAÇÕES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 3.065,000,00, PARA INVESTIMENTOS-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES NA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI N° 071/2001 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE INSTITUIU A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA 074/2001 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ, OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA 070/2001 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PARA A EMISSÃO DE LICENÇAS, CERTIDÕES E AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS, A SEREM REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEMAGRI, DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 247.905,75, REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS CONTR. E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 176.971,94, REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS CONTR. E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 82.201,68, MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 390.000,00, NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 300.000,00, INVESTIMENTOS- AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 553.229,48, INVESTIMENTOS-MATERIAL DE CONSUMO, NA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 555.857,50, INVESTIMENTOS, NA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 550.087,43, INVESTIMENTOS, NA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 12.652,42 REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS CONTR. E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS, NA SECRETARIA DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 268.411,79, MATERIAL DE CONSUMO E OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 324.569,09, MATERIAL DE CONSUMO E OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PMAAAF, NA MODALIDADE DE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO, FINALIDADE, ATRIBUIÇÕES, FUNCIONAMENTO, E COMPETÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 250.000.00, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS/TERRENOS AO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 15.149.22, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 85.336.74, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E MATERIAL DE CONSUMO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 91.000.79, PARA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES NA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO Nº 204/2022/FITHA, QUE CELEBRA ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E O MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, COM A INTERVENIÊNCIA DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, O SR. EDER ANDRE FERNANDES DIAS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 365.475,28 (TREZENTOS E DEDDENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 1.638.837,28, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO GABINETE, SEMAP, SEMFAZ, SEMOSP E SEMAGRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE REDE MUINICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE RONDÔNIA, TENDO COMO INTERVENIENTE ANUENTE, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 217.420,52, REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS SICONV N° 880608/2018 PELC, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULT, DESPORTO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI COMPLEMENTAR N° 152/2022, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURA POLITICO-ADMINISTRATIVO E ORGANIZACIONAL DE CARGOS COMISSIONADOS E/OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$51.981,35, PARA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES E EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$100.000,00, NA SECRETARIA DE SAÚDE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$221.434,15, PARA ATENDER AS NECESSIDADES NAS SECRETARIAS DE PLANEJAMENTO, EDUCAÇÃO, AGRICULTURA E OBRAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$1.350.052,00, PARA OBRAS E INSTALAÇÕES NA SECRETARIA DE OBRAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$241.250,00, PARA OBRAS E INSTALAÇÕES NA SECRETARIA DE OBRAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$97.516,81, MANUTENÇÃO BÁSICA-INVEST. FUNDEB EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$729.018,56, OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA E MATERIAL DE CONSUMO, NAS SECRETARIAS DE PLANEJAMENTO E OBRAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$25.000,00, MATERIAL DE CONSUMO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$26.400,00, MATERIAL DE CONSUMO NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.