Projeto de Lei nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
09/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração do parágrafo único da lei municipal n° 600/2017 de 10 de fevereiro de 2017, que trata da contratação de prestação de serviço autônomo de profissional médico em regime de plantão, no hospital municipal e nas unidades básicas de saúde do município, em regime emergencial por excepcional interesse publico, e dá outras providências”
Indexação
Observação