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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2020

Número

4

Data de Apresentação

09/06/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

projeto.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Determina o Poder executivo que em obediência as normas federais nº 13.989/2020 e decretos estaduais especialmente ao Decreto Legislativo nº 006/2020 do Senado Federal de Declaração de Calamidade Pública aprovada pelo congresso nacional e admitida pelo Estado de Rondônia extensivo aos Municípios e com fundamento do art.53. XI do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itapuã do Oeste."

    Indexação

    Observação

    OpenAPI