Autógrafo nº 61 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2020
Número
61
Data de Apresentação
24/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o art. 80 da Lei Complementar nº
127, de 30 de abril de 2015, altera o art. 18 da
Lei Complementar nº 142, de 06 de abril de
2020, e dá outras disposições.
127, de 30 de abril de 2015, altera o art. 18 da
Lei Complementar nº 142, de 06 de abril de
2020, e dá outras disposições.
Indexação
Observação