Cédula de Votação nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Cédula de Votação
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
28/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI Nº 13.709/2018) E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE/RO.
Indexação
Observação