Portaria nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
29/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE A NOMEACÃO DO ENCARREGADO DE DADOS (DPO) DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE/RO E ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS (LEI N° 13.709/2018).
Indexação
Observação