Projeto de Lei nº 30 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
30
Data de Apresentação
03/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 130 de 04 de maio de 2015, para definir o local de trabalho, e, para prever a gratificação por desempenho para os servidores municipais de educação e dá outras providências.
Indexação
Observação