Projeto de Lei nº 24 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
24
Data de Apresentação
05/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
”Cria o Programa de Verticalização do Micro Empreendedor Individual do Município de Itapuã do Oeste/ RO – PROVE MEI estabelece normas especiais de tratamento simplificado e diferenciado e dispõe sobre o tratamento tributário dispensado á unidade de processamento da micro indústria de Itapuã - UPMI”.
Indexação
Observação