Cédula de Votação nº 61 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Cédula de Votação
Ano
2025
Número
61
Data de Apresentação
04/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DE UNIDADES HABITACIONAIS DOS PROGRAMAS PÚBLICOS OU SUBSIDIADOS DO MUNICÍPIO PARA MULHERES EM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação