Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
24/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DE FISCAL DE CONTRATO, A FUNÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE ADEQUANDO-SE AS NORMAS QUE REGEM AS COMPRAS E CONTRATAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO Á NOVA LEI DE LICITAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Indexação
Observação