Comissão de Constituição Justiça e Redação nº 50 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Comissão de Constituição Justiça e Redação
Ano
2024
Número
50
Data de Apresentação
19/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 135/2003 QUE INSTITUI O PAGAMENTO DE DIÁRIA DE CAMPO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação