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Cria o parágrafo único ao Art. 105 da resolução nº 001/2010 (RI) e dá outras providências.

Dá baixa no patrimônio dos bens inservíveis nos termos e moldes do relatório anexo em 23 (vinte e três) laudas 02 (duas) do relatório exclusivo e 21 (vinte e uma) de fotos e dá outras providências.

Dá baixa no patrimônio dos bens inservíveis de nº 053, 0087, 094, 104,b 111, 307, 245, 249, 246, 346, 341, 446, 494, 402, 311, 283, 447, 445 e 444, e dá outras providências.