{"id":1,"__str__":"CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","link_detail_backend":"/comissao/1","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","sigla":"CCJR","data_criacao":"2025-01-08","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"(69) 3231-2283","telefone_secretaria":"(69) 3231-2283","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Quarta-feira \u00e0s 19h","local_reuniao":"Gabinete dos Vereadores","finalidade":"Avaliar proposi\u00e7\u00f5es nos seguintes campos tem\u00e1ticos: a) aspectos constitucionais, jur\u00eddicos, regimental e de t\u00e9cnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos, sujeitos a aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara ou de suas Comiss\u00f5es, para efeito de admissibilidade e tramita\u00e7\u00e3o; b) admissibilidade de proposta de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica; c) mat\u00e9ria que lhe seja submetida a consulta, pelo Presidente da C\u00e2mara, pelo Plen\u00e1rio ou por outra Comiss\u00e3o, ou em raz\u00e3o de recurso previsto neste regimento; d) [...]","email":"","unidade_deliberativa":false,"ativa":true,"tipo":1}